O dia 12 de dezembro era muito esperado pelas empresas do segmento de apostas esportivas, pois era o prazo final para que o presidente em exercício Jair Bolsonaro assinasse o documento de regulamentação. Porém, a assinatura não veio e, por conta disso, o mercado se mantém à margem do regramento jurídico.
A pergunta que fica é: para quem já jogava ou quer jogar o que muda? As regras poderão ser debatidas em breve? Confira a seguir as respostas para essas e outras questões!
Casas de apostas podem continuar atuando
As apostas esportivas foram legalizadas pelo então presidente Michel Temer, em 2018. A Medida Provisória que permitiu a prática prevê que os jogos arrecadem dinheiro para ações sociais. Porém, o documento estabelecia o prazo de dois anos, prorrogáveis por mais dois, para a regulamentação completa. O prazo final foi no dia 12 de dezembro, e não houve mudanças para o segmento.
A falta de regulação não impede que as casas de apostas, que já são populares no país, continuem atuando. Porém, ainda não é possível abrir uma empresa desse segmento em solo brasileiro, por não existir regras específicas. Isso explica porque grandes plataformas de jogos têm sede em outras localidades, como Curaçao.
O grande desafio é que sem a segurança jurídica o país de atrair grandes investimentos. Além do mais, poderia haver uma tributação clara, que seria revertida às ações do governo. Dessa forma, a população perde parte da arrecadação e os interessados no setor, tanto jogadores quanto empresas, deixam de ganhar com as facilidades que a regulamentação poderia trazer.
Para quem aposta também existe um pouco de desconfiança com relação as empresas que operam os jogos. Afinal, elas seguem as regras de outros países, que os brasileiros não têm conhecimento.
Ainda assim, é provável que o setor de apostas continue crescendo, mesmo com essas questões não resolvidas. No caso dos apostadores, uma forma de sanar as dúvidas e ter segurança antes de colocar dinheiro no site é buscar as referências na internet. Por exemplo: o jogador pode procurar se a Melbet é confiável ou como funciona a Betway. Não basta ler as informações que as próprias empresas oferecem, é necessário ir além e conferir as opiniões de outras pessoas também.
Regulamentação pode ficar para 2023
A expectativa agora é que a regulamentação das apostas esportivas seja discutida em 2023. No entanto, especialistas não estão confiantes se a decisão será a favor do mercado. Isso porque a nova bancada governista eleita é mais conservador e o próprio Lula no 1º mandato proibiu o funcionamento dos bingos.
Caso o governo analise as vantagens tributárias que a regulamentação traria, existe a possibilidade de as regras saírem. Como a situação econômica brasileira ainda não se recuperou da pandemia e dos últimos eventos, contar com uma atividade tão rentável poderia ser benéfica para a sociedade.
Até porque, a situação atual do mercado de apostas está confusa. As pessoas podem apostar porque é legal, porém, os jogadores não podem fazer isso em empresas nacionais, já que elas não podem ser regulamentadas.
Depois de um grande evento como a Copa do Mundo, onde milhares de pessoas descobriram as apostas, é difícil imaginar que o governo possa retroceder e dificultar quem quer se divertir nessa área. Agora cabe esperar mais para saber o que será decidido. A princípio não existe um novo prazo, pois um novo governo irá assumir. Os apostadores, por sua vez, têm pressa, porque querem aproveitar para jogar da mesma forma que praticam outros esportes, com mais segurança e liberdade.