Recentemente, a Premier League, em conjunto com os clubes, decidiu que a partir da temporada 2026-2027, o patrocínio máster de casas de apostas serão proibidos. Atualmente, oito times da principal liga inglesa possuem parceiros deste segmento e terão três temporadas para se adequar às mudanças, que visam dar um pouco menos visibilidade ao setor e propor um jogo mais responsável, tentando proteger grupos mais vulneráveis, como jovens, contra o risco de dependência.
Segundo especialistas, esta atitude vinda da Premier League foi uma antecipação dos mandatários da liga para manter este tipo de receita, mesmo que de forma reduzida, pois havia o receio de uma intervenção do governo do país, nos mesmos moldes do que aconteceu nos Países Baixos. Lá, o governo holandês decidiu intervir e proibiu todo tipo de publicidade de casas de apostas no esporte a partir de 2025, englobando além de patrocínios aos times de futebol, publicidade em rádio, tv aberta e exposição estática, como em outdoores, atitude esta considerada extrema por muitos.
Na contramão do que vem sendo discutido na Europa, o mercado brasileiro ainda engatinha no assunto e apesar da liberação em 2018, o governo federal ainda não regulamentou este setor, e tem visto cada vez mais o crescimento de sites de apostas e casino online Brasil.
Desde a aprovação da lei 13.756, sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, ficou estabelecido que o governo teria dois anos, renováveis por outros dois, para regulamentar o setor, no entanto, esse prazo expirou em 13 de dezembro de 2022, após o presidente Jair Bolsonaro não assinar o decreto de regulamentação das apostas.
Após quatro anos de operação sem que houvesse qualquer fiscalização ou segurança jurídica, o setor de apostas, ao invés de diminuir, sofreu um “boom” em 2023, e atualmente praticamente todos os times das séries A e B do Campeonato Brasileiro, possuem uma empresa parceira, sendo que só na série A, 12 dos 20 times possuem uma casa de apostas divulgadas no patrocínio máster de suas camisas.
A falta de regulamentação só tem aumentado a confusão do público sobre o assunto e os recentes escândalos de manipulação de apostas com o envolvimento de atletas que se vendiam para contra feitores, com o propósito de tomar cartões ou fazerem pênaltis de propósito, acaba jogando contra o setor, mesmo com as casas de apostas sendo as principais vítimas da situação.
O atual governo federal, do presidente Luís Inácio Lula da Silva, se manifestou recentemente no intuito de regulamentar o setor de apostas através de uma Medida Provisória (MP) que ser assinada pelos ministérios de Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação, Saúde, Turismo e Esportes.
Segundo o governo, a regulamentação “vai garantir mais confiança e segurança aos apostadores, graças à transparência das regras e à fiscalização”. A intenção do governo, no entanto, também é lucrar com a taxação do setor, já que somente as empresas habilitadas poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais, organizados por federações, ligas e confederações.
A proposta enviada pelo Ministério da Fazenda, prevê que as empresas sejam taxadas em 16% sobre o chamado “Gross Gaming Revenue (GGR)”, ou seja, a receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores. Destes 16%, 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, para ações de combate à manipulação de resultados e lavagem de dinheiro.
Os apostadores também serão taxados em 30% de Imposto de Renda sobre o prêmio recebido, respeitada a isenção de R$ 2.112,00.
Segundo Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, a Receita Federal prevê arrecadar de 12 a 15 bilhões com a tributação das apostas online, valor esse que seria revertido para áreas como segurança pública, educação básica, clubes esportivos e ações sociais.