Prestes a deixar o cargo de presidente da República, Michel Temer está finalizando alguns projetos que estavam em andamento em seu governo. Um deles é a legalização de apostas esportivas no Brasil, um passo importante para a regularização completa dessa modalidade que deve acontecer nos próximos anos. Assim, finalizando pouco mais de 2 anos no comando do país, Michel Temer se despede com tendo realizado algumas mudanças.
A nova situação das apostas esportivas
Ao sancionar a medida provisória de número 846/2018, Michel Temer legalizou as apostas esportivas como modalidade de loteria de quota fixa, fazendo com que o que for arrecadado com os jogos sejam distribuídos entre cultura, esporte e segurança pública. Assim, estima-se que essa distribuição de receitas deverá gerar R$ 1 bilhão para a segurança pública, R$ 630 milhões para o esporte e R$ 412 milhões para a cultura. Esses números mostram o potencial que o mercado de apostas tem se for regularizado por completo.
Porém, na prática pouco muda. A Medida Provisória deixou um prazo de dois anos (mais dois anos de possível prorrogação) para que o Ministério da Fazenda estipule as regras e autorize os agentes a operarem. Um detalhe importante é que está determinado que o apostador deve ter conhecimento do valor que vai receber caso ganhe no ato da aposta. Ou seja, pode ser que tenhamos uma espera de alguns anos para ver essa aposta acontecendo de forma legal.
Como funcionam as apostas hoje
Quem quer fazer um jogo pode aproveitar as opções oferecidas nas casas lotéricas. São os jogos de Mega Sena, Quina, raspadinhas, Tele Sena, entre outros. Porém, muitas pessoas já frequentam os cassinos online, que estão ficando cada vez mais famosos. Afinal, é uma opção prática, segura, divertida e que dá prêmios em dinheiro de verdade.
Mas, é importante saber como os cassinos no Brasil funcionam. Esse tipo de atividade não é ilegal, visto que nossa legislação não fala sobre cassinos na forma virtual, até porque os sites que os apostadores brasileiros jogam são do exterior. Entretanto, ao não regularizar a situação, o Governo deixa de cobrar impostos e gerar recursos que podem ser aplicado em áreas importantes da sociedade.
Nas casas de apostas online você pode jogar caça-níquel ou outros jogos de mesa, ou apostar em modalidades esportivas, definindo o número de pontos de uma equipe, quem é o marcador da partida, qual time é o vencedor, entre outras opções. Em alguns casos, é possível até definir ganhadores de programas de televisão, prêmios ou campeonatos, como a Champions League, que em 2018 teve o Real Madrid como vencedor. O time, inclusive, já tem até a terceira camisa definida para a temporada 2019.
Definições futuras
Agora que Michel Temer assinou a Medida Provisória, a próxima etapa é aguardar a definição do Ministério da Fazenda sobre o funcionamento dessa categoria de apostas. O Governo deve decidir entre concessão e autorização, sendo que na concessão há número limite de operadoras, e na autorização há requisitos básicos para serem cumpridos.
Entre especialistas, existe uma divisão: enquanto alguns acham positivo esse tipo de regulamentação, visto que poderá trazer mais competitividade para um negócio dominado pelos sites estrangeiros, outros pensam que há um erro na lei ao estabelecer uma destinação para os recursos que serão obtidos, uma vez que existe risco envolvido nesse tipo de negócio.
De qualquer forma, a regulamentação do mercado de apostas é algo que já está sendo discutido há algum tempo entre a classe política. Com o crescimento da economia brasileira, que no último trimestre de 2018 subiu 1,74%, as pessoas acabam voltando a jogar cada vez mais e o Governo já sabe o potencial que este mercado tem.